As três maiores dores de um Perito Bancário

Em 13 anos de perícia judicial, o cálculo quase nunca foi o meu problema. 🧮

Quando converso com colegas sobre revisão de operações de crédito bancário, todos esperam que eu reclame de matemática financeira: Tabela Price, capitalização, taxa média do Bacen.

Não é isso. Depois de 381 perícias realizadas, posso dizer que as três dores reais são outras — e que as três estão endereçadas dentro de um único artigo do CPC.

📄 1. A documentação chega pela metade.

O trabalho exige reconstruir a operação período a período. Mas é rotina receber 3 de 10 contratos, ou extratos com um buraco de 18 meses no meio.

Sem a série completa, não existe confronto entre o saldo teórico e o saldo registrado pelo banco. Existe estimativa por premissa — e premissa é o que o assistente técnico da outra parte ataca primeiro.

É para isso que existe o § 3º do art. 473: o perito pode “solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas”.

❓ 2. Os quesitos não são periciais.

De um lado, o genérico: “houve juros abusivos?”. De outro, matéria de direito disfarçada de pergunta técnica.

Sobre o segundo caso, uma observação que costuma tranquilizar quem está começando: ele é o mais fácil de resolver. Não cabe ao perito indeferir o quesito — isso é do juízo. Cabe a ele prejudicar a resposta, registrando que o tema escapa ao objeto da perícia.

E isso não é omissão. É exatamente o que manda o § 2º do mesmo artigo:

“É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.”

Opinar sobre o que não é da sua área não torna o laudo mais completo. Torna o laudo anulável. ⚖️

O que consome tempo de verdade é o outro tipo: o quesito genérico, que obriga o perito a delimitar sozinho aquilo que já deveria chegar delimitado.

📊 3. Não existe critério de cálculo pacificado.

Price ou Gauss. Capitalização mensal ou diária. Comissão de permanência cumulada ou não. Qual série do Bacen, e em que recorte.

Cada assistente técnico defende um caminho, e o perito acaba empurrado a chancelar uma tese jurídica.

O CPC endereça isso no inciso III do art. 473, ao exigir do laudo “a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área”. O critério não precisa ser pacífico. Precisa ser declarado e justificado.

Minha posição sempre foi a mesma: o perito não decide se houve capitalização indevida. Ele demonstra se a taxa efetiva que sai dos extratos corresponde à taxa nominal contratada. Quando o quesito determina, compara com as taxas médias de mercado do Bacen e aponta a diferença. O resto é do juízo.

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✅ Nenhuma dessas três dores se resolve com planilha melhor. Se resolve com método — e com uma petição bem feita antes de começar o cálculo.

Perito que atua em bancária: qual dessas três te custa mais tempo? Comente aqui embaixo 👇

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